As vicissitudes do exame criminológico no brasil e a tecnologia do exame em Michel Foucault: uma análise da formalização do exame criminológico na lei de execuções penais até as discussões legislativas atuais / The vicissitudes of the criminological examination in Brazil and exam technology in Michel Foucault: an analysis of the formalization of criminological examination in the law of criminal executions to current legislative discussions

O exame foi uma tecnologia disciplinar destacada por Michel Foucault desde os estudos realizados acerca do sistema carcerário. O exame se apresentou como um ponto de desvio nas reformas penais do século XVIII, conforme nos mostra Foucault, em que a lógica punitiva se afasta das propostas dos reformadores para voltar-se à correção dos infratores e ao controle das virtualidades. No Brasil, o denominado exame criminológico, instrumento de inserção do trabalho da psicologia no âmbito prisional, apresenta-se como a peça-chave dessa tecnologia de poder. Inserido na legislação nacional desde a Lei de Execuções Penais, datada de 1984, o exame criminológico se mantém resistente nas práticas penais e nas discussões legislativas, mesmo que tenha sido questionado em sua credibilidade e atestada, por pesquisas, a arbitrariedade das orientações presentes na prática dos laudos. Assim é que o presente artigo pretende fazer uma análise histórica e social da inserção do exame criminológico na legislação brasileira, assim como nas práticas judiciais, levando em consideração a permanência do instituto, mesmo após a retirada da previsão legal em 2003. A metodologia utilizada foi a análise do discurso com um viés pragmático e dialético, assim como utilizamos a pesquisa documental e qualitativa de leis e projetos de lei, além de pesquisa bibliográfica e análise comparativa.

Judicialização e sujeição social: uma análise dos direitos das mulheres no marco constitucional de 1988 e seus retrocessos / Judicialization and Social Subjection: an analysis of women's rights in the 1988 Constitutional Framework and its setbacks / Judicialización y Sujeción Social: un análisis de los Derechos de las Mujeres en el Marco Constitucional de 1988 y sus retrocesos

O presente artigo se apresenta como um ensaio sobre as relações de Gênero e Direito na história do Brasil contemporâneo. Assim é que iniciaremos uma análise de como, após o marco constitucional de 1988, foi possível a formulação de projetos de lei e propostas de emenda à constituição que visam a retirada sistemática de direitos das mulheres, direitos estes que foram formalmente conquistados com o movimento constituinte de 1987. Aliaremos ainda a esta análise os questionamentos do que chamamos de judicialização da vida, assim como uma discussão de como pode se dar a relação entre sujeito de direitos/assujeitamento na sociedade contemporânea. Tais reflexões perpassarão os estudos de Michel Foucault e Judith Butler. O artigo está dividido em três momentos: o primeiro que pensa os direitos conquistados e a tentativa de retirá-los após 1988, depois uma breve passagem no estado da arte sobre os temas do assujeitamento e sujeição social, segundo os autores referidos, e, por fim, um olhar inicial sobre um projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro, que é objeto da temática do artigo

The present article is a study about the relations of gender and law in the history of contemporary Brazil. This is how we will begin an analysis of how, after the 1988 constitutional framework, it was possible to formulate bills that aim at the systematic withdrawal of women's rights, which were formally won by the constitutional movement of 1987. We will also ally with this analysis the questionings of what we call the judicialization of life, as well as a discussion of how the relation of subject of rights/social subjection in contemporary society can be given, reflections that will span the studies of Judith Butler and Michel Foucault. The article is divided into three parts: the first one to think about women`s rights and the attempt to withdraw them after 1988, then a brief passage in the state of art on the subject of rights and social subjection, according to the authors mentioned, and finally, an initial look at the bill that is the central topic of this thematic essay

El artículo se presenta como un ensayo sobre las relaciones de Género y Derecho en la historia del Brasil contemporáneo. Así es que vamos a iniciar un análisis de cómo, tras el marco constitucional de 1988, fue posible la formulación de proyectos de ley y propuestas de enmienda a la constitución que apuntan a la retirada sistemática de derechos de las mujeres, derechos estos que fueron formalmente conquistados con el movimiento constituyente de 1987. Aliaremos aún a este análisis los cuestionamientos de lo que llamamos judicialización de la vida, así como una discusión de cómo puede darse la relación entre sujeto de derechos/sometimiento en la sociedad contemporánea. Tales reflexiones pasarán a los estudios de Michel Foucault y Judith Butler. El artículo está dividido en tres momentos: el primero que piensa los derechos conquistados y el intento de retirarlos después de 1988, después un breve paso en el estado del arte sobre los temas del sometimiento y sujeción social, según los autores referidos, y, una mirada inicial sobre un proyecto de ley denominado Estatuto del Nonato, que es objeto de la temática del artículo

A desqualificação da família pobre como prática de criminalização da pobreza / The disqualification of the poor families like practice poverty criminalization / La descalificación de la familia pobre como práctica de criminalización de la pobreza

O presente trabalho busca colocar em análise a relação entre práticas de desqualificação da família pobre e processos de criminalização da pobreza. Com Foucault e seus pensamentos sobre as relações de poder, as discussões são feitas a partir da individualização e culpabilização das famílias envolvidas em casos de destituição do poder familiar. Embora, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, não seja mais possível retirar o poder familiar sob a alegação de pobreza, são os pobres que continuam a perder seus filhos por determinação do Estado, agora sob outras alegações: abandono, negligência, maus-tratos. Essas situações são associadas a uma incompetência dos pais para cuidar de seus filhos. Enfim, criminaliza-se a família ao transformar relações sociais em problemas individuais, na medida em que a questão estrutural do capitalismo neoliberal, as relações de poder contemporâneas e a privação de direitos são descartadas nas análises explicativas de tais ocorrências.(AU)

This article tries to analyze the relation between practices of disqualification of the poor families and processes of poverty criminalization. Using the ideas of Foucault on power relations, discussions are made on the individualization and culpability of the families involved in cases of destitution of the family power. Although since the Estatuto da Criança e do Adolescente the destitution of the family power by allegation of poverty is no longer possible, still the poor continue to loose their children under the order of the State, only now under other allegations: abandon, negligence, mistreatments. That is, the family is criminalized when social relations are transformed into individual problems, since the strucural question of the neoliberal capitalism, contemporary power relations and the rights deprivation are discarded in the analysis of such ocurrencies.(AU)

El presente trabajo busca analizar la relación entre prácticas de descalificación de la familia pobre y procesos de criminalización de la pobreza. Con Foucault y sus pensamientos sobre las relaciones de poder, las discusiones son planteadas a partir de la individualización y culpabilización de las familias implicadas en casos de destitución del poder familiar. Apesar de que a partir de la promulgación del Estatuto del Niño y del Adolescente ya no sea posible retirar el poder familiar alegando la condición de pobreza, son los pobres los que siguen perdiendo a sus hijos por determinación del Estado, ahora bajo otros argumentos: abandono, negligencia, maltratos. Tales situaciones son asociadas a una incompetencia de los padres para que cuiden a sus hijos. En fin, se criminaliza a la familia al transformar relaciones sociales en problemas individuales, en la medida en que la cuestión estructural del capitalismo neoliberal, las relaciones de poder contemporáneas y la privación del derecho son descartadas en los análisis explanadores de tales ocurrencias.(AU)

A desqualificação da família pobre como prática de criminalização da pobreza / The disqualification of the poor families like practice poverty criminalization / La descalificación de la familia pobre como práctica de criminalización de la pobreza

O presente trabalho busca colocar em análise a relação entre práticas de desqualificação da família pobre e processos de criminalização da pobreza. Com Foucault e seus pensamentos sobre as relações de poder, as discussões são feitas a partir da individualização e culpabilização das famílias envolvidas em casos de destituição do poder familiar. Embora, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, não seja mais possível retirar o poder familiar sob a alegação de pobreza, são os pobres que continuam a perder seus filhos por determinação do Estado, agora sob outras alegações: abandono, negligência, maus-tratos. Essas situações são associadas a uma incompetência dos pais para cuidar de seus filhos. Enfim, criminaliza-se a família ao transformar relações sociais em problemas individuais, na medida em que a questão estrutural do capitalismo neoliberal, as relações de poder contemporâneas e a privação de direitos são descartadas nas análises explicativas de tais ocorrências.

This article tries to analyze the relation between practices of disqualification of the poor families and processes of poverty criminalization. Using the ideas of Foucault on power relations, discussions are made on the individualization and culpability of the families involved in cases of destitution of the family power. Although since the Estatuto da Criança e do Adolescente the destitution of the family power by allegation of poverty is no longer possible, still the poor continue to loose their children under the order of the State, only now under other allegations: abandon, negligence, mistreatments. That is, the family is criminalized when social relations are transformed into individual problems, since the strucural question of the neoliberal capitalism, contemporary power relations and the rights deprivation are discarded in the analysis of such ocurrencies.

El presente trabajo busca analizar la relación entre prácticas de descalificación de la familia pobre y procesos de criminalización de la pobreza. Con Foucault y sus pensamientos sobre las relaciones de poder, las discusiones son planteadas a partir de la individualización y culpabilización de las familias implicadas en casos de destitución del poder familiar. Apesar de que a partir de la promulgación del Estatuto del Niño y del Adolescente ya no sea posible retirar el poder familiar alegando la condición de pobreza, son los pobres los que siguen perdiendo a sus hijos por determinación del Estado, ahora bajo otros argumentos: abandono, negligencia, maltratos. Tales situaciones son asociadas a una incompetencia de los padres para que cuiden a sus hijos. En fin, se criminaliza a la familia al transformar relaciones sociales en problemas individuales, en la medida en que la cuestión estructural del capitalismo neoliberal, las relaciones de poder contemporáneas y la privación del derecho son descartadas en los análisis explanadores de tales ocurrencias.